ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

ATO Nº 130

 

Autoriza a formação da Frente Parlamentar em defesa da família.

 

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as contidas no art. 17, XXXIV do Regimento Interno e, tendo em vista a solicitação contida no Requerimento nº 07/2014 do Deputado Esmael de Almeida e outros, deferido na Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2014, resolve:

 

 

Art. 1º Autorizar a formação da Frente Parlamentar em defesa da família, conforme previsto na Constituição Federal, integrada pelos Deputados Esmael de Almeida, Marcelo Santos, Luiz Durão, Dary Pagung, Gildevan Fernandes, Freitas, José Esmeraldo, Glauber Coelho, Nilton Baiano, Élcio Álvares, Da Vitória, e outros que a ela, posteriormente, aderirem com os objetivos de: realizar e participar de seminários, simpósios, congressos, debates, apresentar sugestões e somar forças com outras frentes parlamentares já instaladas para que assim os valores familiares sejam resgatados e defendidos.

 

 

Art. 2º Após sua instalação, a Frente Parlamentar, elegerá dentre seus integrantes, o seu Presidente, e o Secretário Executivo.

 

 

Parágrafo único. Cabe à Frente Parlamentar em defesa da família, conforme previsto na Constituição Federal, discutir e aprovar, entre seus integrantes, seu Regimento Interno e seus programas de ação e estratégias de atuação, que se submeterão às normas legais que regem à Administração Pública e regimentais que disciplinam a atividade legislativa.

 

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 11 de março de 2014.

 

 

 

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

SOLANGE LUBE

1ª Secretária

ROBERTO CARLOS

2º Secretário

 

 

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 12.03.2014)