ATO N.º 1730, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

 

CONSIDERANDO a necessidade de constituir um Grupo de Trabalho do Projeto Revisa Ales composto por servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e por representantes da Sociedade Civil, visando à Revisão, à  Modernização e à Desburocratização da Legislação do Estado do Espírito Santo;

 

O 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, regimentais, e em especial ao Ato da Mesa Diretora nº 1193, de 16 de junho de 2017,

 

                                                          RESOLVE:

 

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho do Projeto Revisa Ales, composto por servidores do Poder Legislativo e por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Sociedade Civil, com a finalidade de elaborar um estudo técnico, por eixo temático, para efetuar a Classificação, Indexação, Compilação e Consolidação da Legislação do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho composto por servidores da Ales terá a seguinte composição:

 

Coordenação Executiva

 

Matrícula

Servidor

Cargo

Lotação

35984

MARCOS PONTES DE AQUINO

Consultor Parlamentar Temático

Vice-Presidência

 

Classificação e Indexação da Legislação Estadual.

 

Matrícula

Servidor

Cargo

Lotação

203313

JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES

Diretor da Consultoria Temática

Diretoria da Consultoria Temática

201558

ROBERTA RIBEIRO NEWMAN WESTMOR NUFFIELD

Consultor Parlamentar Temático

Diretoria da Consultoria Temática

203517

ROBERTO ANTONIO BRESSIANE

Consultor Parlamentar Temático

Diretoria da Consultoria Temática

 

Compilação da Legislação Estadual.

 

 

Matrícula

Servidor

Cargo

Lotação

35889

ADRIANA DOS

SANTOS

FERREIRA

FRANCO

RIBEIRO

Técnico

Legislativo

Sênior

Diretoria de

Documentação

e Informação

207900

DENISE ROLIM

Técnico

Legislativo

Sênior

Diretoria de

Documentação

e Informação

208095

DENILSON

JOSÉ DE

OLIVEIRA

Diretoria de

Documentação

e Informação

Diretoria de

Documentação

e Informação

201160

GEANA

MODENESI

HERZOG

Consultor

Parlamentar

Temático

Diretoria da

Consultoria

Temática

208553

MARCELLE

ALTOÉ

TEMPORIM

 

Assessor Júnior

Diretoria de

Documentação

e Informação

203247

MARIA DAS

GRACAS DE

ANDRADE ABI

HARB SANTOS

Consultor

Parlamentar

Temático

Diretoria da

Consultoria

Temática

203954

MARIDALVA

DEL FIUME

MOSCHEN

Consultor

Parlamentar

Temático

Diretoria da

Consultoria

Temática

207010

NECTON

ROBERTO

CAETANO

Consultor

Parlamentar

Temático

Diretoria da

Consultoria

Temática

 

 

Consolidação da Legislação Estadual.

 

Matrícula

Servidor

Cargo

Lotação

201631

AYRES

DALMASIO

FILHO

Técnico

Legislativo

Sênior

Diretoria de

Redação

034908

CARLOS

EDUARDO

CASA GRANDE

Secretário

Geral da

Mesa

Secretaria Geral

da Mesa

035409

CLÁUDIA

MARÇAL

RODRIGUES

CRUZ

 

Consultor

Parlamentar

Temático

 

Diretoria da

Consultoria

Temática

200633

ERNESTA

ALMONFREY

Técnico

Legislativo

Júnior

Diretoria de

Redação

28244

LUZIA ANA

AUGUSTO

Consultor

Parlamentar

Temático

Diretoria da

Consultoria

Temática

201067

MIGUEL PEDRO

AMM FILHO

Consultor

Parlamentar

Temático

Coordenação

Especial das

Comissões

Temporárias e

Órgãos

Especiais

201556

PAULO

MARCOS

LEMOS

Diretor de

Taquigrafia

Parlamentar

 

Diretoria da

Taquigrafia

209213

RAFAEL

HENRIQUE

GUIMARÃES

TEIXEIRA DE

FREITAS

Procurador-

Geral

Procuradoria

Geral

208337

VINICIUS

OLIVEIRA

GOMES LIMA

Procurador

 

Diretoria da

Procuradoria

 

Art. 3º Por indicação dos Poderes constituídos e da Sociedade Civil, elencados no o art. 1º deste Ato, comporão o Grupo de Trabalho os seguintes membros:

 

Nome

Cargo

 Órgão

JOSÉ DE MAGALHÃES

NETO

Analista

Judiciário e

Chefe de

Gabinete da

Presidência

Tribunal de Justiça

do Estado do

Espírito Santo

DANILO RAPOSO LÍRIO

Promotor de

Justiça

Ministério Público

do Estado do

Espírito Santo

LYNCON DE OLIVEIRA

REIS

Auditor de

Controle

Externo e

Secretário de

Controle

Externo

Tribunal de Contas

do Estado do

Espírito Santo

RODRIGO FRANCISCO

DE PAULA

Procurador-

Chefe do

Centro de

Estudos e

Informações

Jurídicas

Procuradoria Geral

do Estado

ANDERSON SANT´ANA

PEDRA

Procurador do

Estado

Procuradoria Geral

do Estado

ROBERT URSINI DOS

SANTOS

Defensor

Público e

Assessor

Jurídico

Defensoria Pública

do Estado do

Espírito Santo

SOLANGE ANTUNES

RESENDE

Assessora

Executiva do

Conselho de

Assuntos

Legislativos -

COAL

Findes/Cindes

MARA CAMPOS

Assessora de

Comunicação

e da Rede

Nacional de

Assessorias

Legislativas -

RENALEGIS

Fecomércio ES

WAGNER JUNIOR

CORREA

Assessor

Jurídico

Câmara de

Dirigentes Lojistas -

CDL/Vitória-ES

ALEXANDRE DEOLINDO

PARIS

Assessor Jurídico

Câmara de

Dirigentes Lojistas -

CDL/Vitória-ES

 

Art. 4º O Grupo de Trabalho do Revisa Ales aprovará na primeira reunião ordinária o Plano de Trabalho e o Cronograma das atividades a serem executadas.

 

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho do Revisa Ales promoverá amplo estudo e discussão da Legislação Estadual, por meio de reuniões periódicas, fóruns e audiências públicas.

 

Art. 5º O Grupo de Trabalho do Revisa Ales terá o prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação deste Ato, para a conclusão do estudo técnico visando à Modernização e à Desburocratização da Legislação do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória 26 de setembro de 2017.

 

MARCELO SANTOS

1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa

Coordenador Geral do Projeto Revisa Ales

 

Este texto não substitui o publicado no D.P. L de 27/09/2017.