ATO N.º 1731, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Altera o Ato nº 383, publicado no Diário do Poder Legislativo de 07.3.2017, que instituiu o Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas Atribuições  legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O artigo 1º do Ato nº 383, publicado no Diário do Poder Legislativo de 07/03/2017, passa a vigorar acrescido do inciso VI com a seguinte redação:

 

“Art. 1º (...)

 

 VI - Procurador-Geral

 

 (...)” (NR)

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória 26 de setembro de 2017.

 

ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

 

Este texto não substitui o publicado no D.P. L de 27/09/2017.