ATO N.º 1915, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

Autoriza a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Capixaba.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as contidas no art. 17, XXXIV do Regimento Interno e, tendo em vista a solicitação contida no Requerimento nº 132/2017 dos Deputados Amaro Neto e Doutor Hércules e outros, deferido na Sessão Ordinária realizada em 07 de novembro de 2017, resolve:

 

Art. 1º Autorizar a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Capixaba, integrada pelos Deputados, Enivaldo dos Anjos, Marcelo Santos, Dr. Rafael Favatto, Esmael Almeida, Raquel Lessa, Jamir Malini, Eliana Dadalto, Padre Honório, Dary Pagung e José Esmeraldo e outros que a ela, posteriormente, aderirem com os objetivos de: estudar e propor politicas públicas para os diversos seguimentos do esporte no Estado, abrangendo o esporte social - como instrumento de inclusão social; o esporte educacional - complemento da atividade escolar; o esporte de alto rendimento - esporte competitivo, produzindo atletas e o esporte de recreação e lazer -esporte como qualidade de vida (incentivo à prática esportiva para todos, gerando saúde e bem estar físico), além de incentivar o futebol profissional, e trabalhar para fomentar a cadeia do Esporte no Estado, apoiar aos atletas e as federações de esporte amador, integrando o setor com o Poder Público e a iniciativa privada.

 

Art. 2º Após sua instalação, a Frente Parlamentar, elegerá dentre seus integrantes, o seu Presidente, e o Secretário Executivo.

 

Parágrafo único. Cabe à Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Capixaba, conforme previsto na Constituição Federal, discutir e aprovar, entre seus integrantes, seu Regimento Interno e seus programas de ação e estratégias de atuação, que se submeterão às normas legais que regem à Administração Pública e regimentais que disciplinam a atividade legislativa.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória 07 de novembro de 2017.

 

ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no D.P. L de 09/11/2017.