ATO N.º 2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

                                                                                   

Autoriza a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Família Tradicional.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as contidas no art. 17, XXXIV do Regimento Interno e, tendo em vista a solicitação contida no Requerimento nº 149/2017 do Deputado Esmael de Almeida e outros, deferido na Sessão Ordinária realizada em 27 de novembro de 2017, resolve:

 

Art. 1º Autorizar a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Família Tradicional, integrada pelos Deputados Esmael de Almeida, Euclério Sampaio, Jamir Malini, Eliana Dadalto, Theodorico Ferraço, Pr. Marcos Mansur, Dary Pagung, Hudson Leal, José Esmeraldo, Bruno Lamas, Padre Honório e outros que a ela, posteriormente, aderirem com os objetivos de: realizar e participar de seminários, simpósios, congressos, debates, apresentar sugestões e somar forças com outras frentes parlamentares já instaladas para que assim os valores familiares sejam resgatados e defendidos.

 

Art. 2º Após sua instalação, a Frente Parlamentar, elegerá dentre seus integrantes, o seu Presidente, e o Secretário Executivo.

 

Parágrafo único. Cabe à Frente Parlamentar em Defesa da Família Tradicional, conforme previsto na Constituição Federal, discutir e aprovar, entre seus integrantes, seu Regimento Interno e seus programas de ação e estratégias de atuação, que se submeterão às normas legais que regem à Administração Pública e regimentais que disciplinam a atividade legislativa.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória 27 de novembro de 2017.

 

 

ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.P.L de 29/11/2017.