ATO N.º 3871, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

 

Altera o Ato nº 1896, publicado no Diário do Poder Legislativo de 26.10.2015, que instituiu o Fórum Permanente de Assuntos Pertinentes aos Servidores da Ales.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam alterados o inciso I e o § 2º do artigo 2º do Ato nº 1896, publicado no Diário do Poder Legislativo de 26.10.2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º (...)

 

 I – 01 (um) Deputado Estadual indicado pelo Presidente da Ales;

 

(...)

 

§ 2º O Fórum Permanente instituído por este Ato terá como Presidente o membro indicado no inciso I do caput deste artigo, que o presidirá durante o mandato da respectiva Mesa Diretora.

 

(...).” (NR)

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º. 02.2017.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 10 de janeiro de 2017.

 

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

RAQUEL LESSA

3ª Secretária

 

Este texto não substitui o publicado no D.P. L de 11/01/2017.