ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

 

ATO Nº 014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997

 

                                                                    

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Aprovar, nos termos do que estabelece o § 2º do artigo 42 da Lei nº 5.254 de 30/07/96, o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, referente ao orçamento da Assembléia Legislativa para o exercício financeiro de 1997, na forma do demonstrativo em anexo.

 

Art.  2º -Ficam convalidados todos os atos praticados com base no que dispõe o artigo 41 da citada Lei nº 5.254.

 

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 04 de fevereiro de 1997. 

 

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

JUCA GAMA      

1º Secretário

 

SÁVIO MARTINS

2º Secretário

 

 

             (Este texto não substitui o publicado no D.P.L de 07.02.1997)