ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

 

ATO Nº 1.439, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998

 

                                                                    

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do Art. 25, da Lei Nº 5424 de 24 de outubro de 1997 e na Lei nº 5.617 de 19 de fevereiro de 1998.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Alterar, na forma do Anexo I e II a 4ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Assembléia Legislativa de acordo com o Ato Nº 1049.

 

Art.  2º - Este Ato entra em vigor à partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de outubro de 1998.      

 

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

JUCA GAMA      

1º Secretário

 

SÁVIO MARTINS

2º Secretário

 

 

             (Este texto não substitui o publicado no D.P.L de  29.10.1998)