ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

 

ATO Nº 1479, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998

 

                                                                    

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do Art. 25, da Lei Nº 5424 de 24 de outubro de 1997 e na Lei nº 5.617 de 19 de fevereiro de 1998.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Promover, na forma doa Anexos I e II a 5ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa – Q.D.D. da Assembléia Legislativa de acordo com o Ato Nº 1049, publicado em 18 de março de 1998.            

  

Art.  2º - Este Ato entra em vigor à partir da data de sua publicação.

 

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 23 de novembro de 1998.   

 

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

JUCA GAMA      

1º Secretário

 

SÁVIO MARTINS

2º Secretário

 

 

             (Este texto não substitui o publicado no D.P.L de 23.11.98)