ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

ATO Nº 739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

 

                                                                    

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do Art. 25, da Lei n. 5.254 de 30 de julho de 1996

 

RESOLVE:

 

Art. 1- Alterar, na forma dos Anexos I e II, o Quadro de Detalhamento de Despesa  - QDD - da Assembléia Legislativa, de acordo com o Ato nº 014 de 04 de fevereiro de 1997, em 07 de fevereiro de 1997.            

 

Art.  2 -Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.            

 

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19  de dezembro de 1997.

 

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

JUCA GAMA      

1º Secretário

 

SÁVIO MARTINS

2º Secretário

 

(Este texto não substitui o publicado no D.P.L de 19.12.1997)