ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

 

 

DECRETO LEGISLATIVO    10/2003

 

Autoriza o Governador do Estado a se ausentar do País em viagem à Tóquio, Japão, no período de 05 a 20 de novembro de 2003.

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº  1.600, de 11 de dezembro de 1991, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica o Governador do Estado autorizado, na forma do artigo 56, VII, da Constituição Estadual, a ausentar-se do País em viagem à cidade de Tóquio, Japão, no período de 05 a 20 de novembro de 2003.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em 30 de outubro de 2003.

 

 

CLAUDIO VEREZA

Presidente

 

 

ANSELMO TOSE

  Secretário

 

 

PAULO FOLETTO

  Secretário

 

 

 

(Publicada DPL  -  31.10.2003)