ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/74

 

 

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo.

 

Art. 1º – Fica aprovado, em todos os seus termos, o convênio celebrado entre a Secretaria de Agricultura e a Companhia de Fomento Agro-Industrial – COFAL firmado em 7 de Junho de 1973.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 03 de abril de 1974.

 

 

LÚCIO MERÇON

Presidente

 

 

ALCINO SANTOS

1º Secretário

 

 

OSÉAS NASCIMENTO

2º Secretário

 

 

 

 

(Publicado DOE – 10.04.1974)