ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/99

 

Dispõe sobre o local de funcionamento da sede da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

 

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º  O Palácio “Domingos Martins”, sede da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, passa a funcionar no edifício construído por este Poder, à Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, s/nº, Enseada do Suá, em Vitória, Capital do Estado, a partir de 15 de fevereiro de 2000.

 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 16  de novembro de 1999

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

 

JUCA GAMA

  Secretário

 

 

JUCA ALVES

  Secretário

 

           

 

 

(Publicado DOE  -  16.11.1999)