ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2000 (1ª S.L.E)

 

 

Altera a data de transferência da sede da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo para novo local.

 

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - O Palácio “Domingos Martins”, sede da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, passa a funcionar no edifício construído por este Poder, à Av. Nossa Senhora dos Navegantes,  s/nº, Enseada do Suá, em Vitória, Capital do Estado, a partir de 16 de março de 2000.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Legislativo nº 01/99, de 16 de novembro de 1999.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 25 de janeiro de 2000.

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

JUCA GAMA

  Secretário

 

JUCA ALVES

  Secretário

 

 

 

(Publicada DPL   -   26.01.2003)