ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

 

                                                  DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/00

 

 

Aprova as contas do Governador do Estado relativas ao exercício de 1998.

 

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de 1998, prestadas pelo Governador do Estado do Espírito Santo, com base na recomendação do Tribunal de Contas e no exame da matéria procedida pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Controle e  Tomada de Contas.

 

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de maio de 2000.

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

 

JUCA GAMA

  Secretário

 

 

JUCA ALVES

  Secretário

 

 

 

(Publicada DPL  -  12.05.2000)