ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/95

 

Revoga o Decreto Legislativo nº 13, de 12 de janeiro de 1995.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Assembléia Legislativa aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Legislativo nº 13 de 12 de janeiro de 1995.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 04 de dezembro de 1995.

 

 

RICARDO DE RESENDE FERRAÇO

Presidente

 

 

CLÁUDIO VEREZA

  Secretário

 

 

JOSÉ RAMOS

  Secretário

 

 

 

(Publicado DOE      04.12.1995)