ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

 

DECRETO LEGISLATIVO    05/2003

 

 

Aprova as contas da Conselheira Presidente  do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referentes ao exercício financeiro de 1998.

           

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº  1.600, de 11 de dezembro de 1991, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

DECRETA:

 

            Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referentes ao exercício  financeiro de 1998.

 

            Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

               

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de maio de 2003

 

 

 

CLAUDIO VEREZA

Presidente

 

 

ANSELMO TOSE

  Secretário

 

 

PAULO FOLETTO

  Secretário

 

 

 

(Publicada DPL   -   29.05.2003)