ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

 

DECRETO LEGISLATIVO    07/2003

 

 

Aprova as contas do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referentes ao exercício de 2002.

 

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº  1.600, de 11 de dezembro de 1991, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referentes ao exercício  de 2002.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

Palácio Domingos Martins, em 25 de junho de 2003

 

 

 

CLAUDIO VEREZA

Presidente

 

ANSELMO TOSE

  Secretário

 

PAULO FOLETTO

  Secretário

 

 

(* Publicado no Diário Oficial do dia 27.06.2003)