ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº  08/2000

 

Aprova o nome do Senhor Enivaldo Euzébio dos Anjos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  faz saber que, após deliberação do Plenário, promulga o seguinte Decreto Legislativo.

 

 

Art. 1º  Fica aprovado o nome do Senhor Enivaldo Euzébio dos Anjos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, indicado pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, conforme o inciso II, do artigo 245, do Regimento Interno, e nos termos do § 1º, artigo 74, da Constituição Estadual, protocolada em 06 de julho de 2000, através do DLPL nº 1177/2000, para ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Renato Viana de Aguiar.

 

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 13 de julho de 2000.

 

 

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

JUCA GAMA

  Secretário

 

JUCA ALVES

  Secretário

 

 

 

 

(Publicada  DPL  -  14.07.2000)