ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/75

 

 

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo.

 

Art. 1º – Ficam aprovados o Balanço Geral e Contas do Governador do Estado, relativos ao  exercício de 1974, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória, em 06 de outubro de 1975.

 

 

JOSÉ LUÍZ CLAÚDIO CORRÊA

Presidente

 

 

PAULO BARROS

1º Secretário

 

 

MAX DE FREITAS MAURO

2º Secretário

 

 

 

 

(Publicado DOE – 08.10.1975)