LEI COMPLEMENTAR Nº 360, de 30  de  março de 2006.

 

Altera a Lei Complementar nº 315, de 30.12.2004 e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

   

Art. 1º O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo - ITI passa a denominar-se Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST.

 

Parágrafo único. Nas normas, nos documentos e nos impressos onde se lê Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo - ITI leia-se Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST.

 

Art. 2º Ficam estendidos aos servidores do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo, admitidos após a publicação da Lei Complementar nº 315, de 30.12.2004, os benefícios previstos no § 1º do artigo 23 da Lei Complementar nº 315/04.

 

Art. 3º O Anexo VI de que trata o § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315/04 passa a vigorar com a seguinte redação:

   

ANEXO VI

 

Quadro de Lotação dos Empregados do Instituto de Tecnologia

da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST,

a que se refere  o § 1º do artigo 24.

   

Função

Classe

Quantitativo

Analista de Informática

I

40

II

30

III

20

IV

10

Analista Organizacional

I

10

II

5

III

3

IV

2

Técnico de Informática

I

36

II

18

III

13

IV

3

Técnico Organizacional

I

10

II

6

III

3

IV

1

Assistente de Informática

I

5

II

4

III

2

Assistente Organizacional

I

12

II

10

III

8

TOTAL

251

 

Art. 4º Observando-se, nas classes do quadro de lotação, excesso em relação às vagas fixadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 315/04, manter-se-ão os ocupantes até a vacância.

 

Art. 5º O Anexo VII de que trata o § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315/04, passa a vigorar com a seguinte redação:  

 

ANEXO VII

  Tabela de Salários dos Empregados do Instituto de Tecnologia

da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST, a que se refere o § 2º do artigo 24.

   

 

Função

Classe

Estágio

Salários/40 horas

CARREIRAS DE ANALISTAS

ANALISTA DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

 

 

 

ANALISTA ORGANI

ZACIONAL

I

1

2.032,07

2

2.113,35

3

2.197,89

4

2.285,80

5

2.377,23

6

2.472,32

II

1

2.571,22

2

2.674,07

3

2.781,03

4

2.892,27

5

3.007,96

6

3.128,28

III

1

3.253,41

2

3.383,55

3

3.518,89

4

3.659,64

5

3.806,03

6

3.958,27

IV

1

4.116,60

2

4.281,27

3

4.452,52

4

4.630,62

5

4.815,84

6

5.008,47

CARREIRAS DE TÉCNICOS

 

TÉCNICO ORGANIZACIONAL

 

 

 

 

 

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

I

1

1.357,99

2

1.419,10

3

1.482,96

4

1.549,69

5

1.619,43

6

1.692,30

II

1

1.768,46

2

1.848,04

3

1.931,20

4

2.018,10

5

2.108,92

6

2.203,82

III

1

2.302,99

2

2.406,62

3

2.514,92

4

2.628,09

5

2.746,36

6

2.869,94

IV

1

2.999,09

2

3.134,05

3

3.275,08

4

3.422,46

5

3.576,47

6

3.737,41

CARREIRAS DE ASSISTENTES

ASSISTENTE

ORGANIZACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

I

1

575,74

2

601,65

3

628,72

4

657,01

5

686,58

6

717,48

II

1

749,76

2

783,50

3

818,76

4

855,60

5

894,11

6

934,34

III

1

976,39

2

1.020,32

3

1.066,24

4

1.114,22

5

1.164,36

6

1.216,76

 

 

Art. 6º O Anexo VIII de que trata o § 3º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315/04 passa a vigorar com a seguinte redação:  

 

ANEXO VIII

Tabela de Salários dos Empregados do Instituto de Tecnologia

da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST a que se refere o § 3º do artigo 24.

   

CARREIRAS DE ANALISTAS

Função

Classe

Estágio

Salários/30 horas

ANALISTA DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANALISTA

ORGANIZACIONAL

I

1

1.354,71

2

1.408,90

3

1.465,25

4

1.523,86

5

1.584,82

6

1.648,21

II

1

1.714,14

2

1.782,71

3

1.854,01

4

1.928,17

5

2.005,30

6

2.085,51

III

1

2.168,93

2

2.255,69

3

2.345,92

4

2.439,76

5

2.537,35

6

2.638,84

IV

1

2.744,39

2

2.854,17

3

2.968,34

4

3.087,07

5

3.210,55

6

3.338,97

 

CARREIRAS DE TÉCNICOS

TÉCNICO ORGANIZACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

I

1

1.018,49

2

1.064,32

3

1.112,22

4

1.162,27

5

1.214,57

6

1.269,23

II

1

1.326,34

2

1.386,03

3

1.448,40

4

1.513,58

5

1.581,69

6

1.652,86

III

1

1.727,24

2

1.804,97

3

1.886,19

4

1.971,07

5

2.059,77

6

2.152,46

IV

1

2.249,32

2

2.350,54

3

2.456,31

4

2.566,85

5

2.682,35

6

2.803,06

 

 

CARREIRAS DE ASSISTENTES

ASSISTENTE ORGANIZACIONAL

 

 

 

 

 

 

ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

I

1

383,83

2

401,10

3

419,15

4

438,01

5

457,72

6

478,32

II

1

499,85

2

522,34

3

545,84

4

570,41

5

596,08

6

622,90

III

1

650,93

2

680,22

3

710,83

4

742,82

5

776,25

6

811,18

 

Art. 7º A Gratificação Especial de Consultoria, instituída pela Lei Complementar nº 211, de 26.10.2001, fica incorporada no vencimento da carreira de Consultor do Executivo.

 

Art. 8º O artigo 8º da Lei Complementar nº 31, de 04.01.1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 8º (...)

 

I - 18 (dezoito) Cargos de Consultor do Executivo de 1ª categoria;

 

II - 22 (vinte e dois) Cargos de Consultor do Executivo de 2ª categoria;

 

III - 46 (quarenta e seis) Cargos de Consultor do Executivo de 3ª categoria.”

 

Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário.

 

Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor no 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao de sua publicação.

 

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 30  de  março de 2006.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

  Este texto não substitui o publicado no DIO de 31/03/2006.