LEI COMPLEMENTAR Nº. 552, de 05 de Maio de 2010.

 

Dá nova redação ao Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO V, a que se refere o artigo 14.

 

QUADRO DE VAGAS DOS POLICIAIS CIVIS, a que se refere esta Lei Complementar.  

 

CARGO

CATEGORIA

VAGAS

MÉDICO LEGISTA

ACESSO

5

1ª CATEGORIA

24

2ª CATEGORIA

21

3ª CATEGORIA

15

PERITO BIOQUÍMICO- TOXICOLOGISTA

ACESSO

2

1ª CATEGORIA

6

2ª CATEGORIA

5

3ª CATEGORIA

3

PERITO PAPILOSCÓPICO

ACESSO

50

1ª CATEGORIA

120

2ª CATEGORIA

73

3ª CATEGORIA

53

PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO

ACESSO

2

1ª CATEGORIA

10

2ª CATEGORIA

8

3ª CATEGORIA

6

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Maio de 2010.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 Este texto não substitui o publicado no DIO de 06/05/2010.