LEI COMPLEMENTAR Nº 629, de  25 de maio de 2012. 

 

Cria Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criadas as Funções Gratificadas, constantes do Anexo I desta Lei Complementar, necessárias ao funcionamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

 

§ 1º As funções gratificadas a que se refere o caput deste artigo serão distribuídas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo por designação do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, mediante indicação dos respectivos Comandantes Gerais das Corporações, e se efetivarão por meio de publicação em Diário Oficial.

 

§ 2º As atribuições das funções gratificadas a que se refere o caput deste artigo são as descritas no Anexo II desta Lei Complementar.

 

Art. 2º O artigo 21 da Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 21. (...)

 

(...)

 

§ 2º Excluem-se também do disposto no caput deste artigo, as atribuições inerentes às funções gratificadas criadas por Lei Complementar, as quais serão remuneradas na forma prevista na referida Lei.

 

§ 3º As Funções Gratificadas, de que trata este artigo, bem como quaisquer parcelas de caráter indenizatório, não se incorporam aos proventos de inatividade e sobre elas não incidem descontos previdenciários.

 

§ 4º Os valores das Funções Gratificadas, de que tratam os §§ 1º 2º deste artigo, terão asseguradas a revisão e correção geral anual na mesma data da correção da tabela remuneratória de subsídio por meio de lei ordinária. 

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias contidas na Lei nº 9.782, de 03.01.2012, destinadas a esse fim.  

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012. 

 

Este texto não substitui o publicado no DIO de 28/05/2012.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

   

ANEXO I, a que se refere o caput do artigo

Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

 

  

Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo

 

 

ANEXO I, a que se refere o caput do artigo

Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

(Redação dada pela Lei Complementar nº 688, de 8 de maio de 2013).

 

Função Gratificada

Quantitativo

Valor em R$

Total em R$

Chefe de Estado Maior Geral; Corregedor; Diretor de Pessoal; Diretor de Finanças; Diretor de Tecnologia da Informação; Diretor de Apoio Logístico; Diretor de Inteligência; Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa; Comandante de Policiamento Ostensivo Metropolitano; Comandante de Policiamento Ostensivo Norte; Comandante de Policiamento Ostensivo Sul; Comandante de Policiamento Ostensivo Especializado.

12

1.887,11

22.645,32

Diretor de Direitos Humanos e Polícia Interativa; Diretor de Comunicação Social; Diretor de Promoção Social; Diretor de Transportes; Diretor de Saúde; Assistente do Comando Geral; Ajudante Geral; Comandante de Batalhão; Chefe de Divisão Corporativa; Adjunto de Diretoria; Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA; Subcomando de Policiamento Ostensivo – CPO.

41

 

1.635,50

 

 

67.055,50

 

Chefe de Divisão; Chefe de COPOM - CIODES/RMGV, CIODES/SUL; Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA; Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA; Subcomandante de Batalhão; Chefe de 4ª Seção de Batalhão; Comandante da Companhia de Comandos e Serviços – CCS/QCG; Comandante de Companhia Independente - Cia Ind.

77

 

 

1.258,08

 

 

96.872,16

Chefe de Seção – QCG; Chefe de Operações do COPOM - CIODES/RMGV; Comandante de Companhia; Chefe de Seção de Batalhão; Subcomandante de Companhia Independente; Comandante da Companhia de Polícia de Guarda.

138

 

836,00

 

115.368,00

Chefe de Subseção; Chefe de Operações do COPOM - CIODES/SUL; Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM - CIODES/RMGV; Comandante de Policiamento de Unidade - Batalhão.

126

 

522,50

 

65.835,00

Comandante de Policiamento de Unidade - Companhia Independente.

25

418,00

10.450,00

TOTAL

419

 

378.225,98

 

 


ANEXO II, a que se refere o § 2º do artigo 1º.

Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado Maior Geral

Assessorar o Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da corporação.

Diretor

Gestão de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência e Saúde da Corporação, desenvolvida por meio do planejamento, direção, execução e controle.

Comandante de Policiamento Ostensivo - CPO

Responsável pelo planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante de Batalhão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Divisão Corporativa

Auxiliar o Chefe do EMG e o Corregedor no assessoramento ao Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Assistente do Comando Geral

Assessorar o Comandante Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.

Adjunto de Diretoria

Assessorar o Diretor, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência.

Ajudante Geral

Assessoramento direto do Comando Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços gerais.

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Responsável pelas ações de comando, caracterizadas, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina e à administração.

Subcomandante de Polícia Ostensiva

Assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe de Divisão

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comando Geral nas suas atribuições; assessorar o Diretor na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência; assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva no planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística e estatística no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe do COPOM CIODES/RMGV e CIODES/SUL

Responsável pela coordenação de todo o serviço operacional na Região Metropolitana e Sul do Estado, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Assessorar o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, e à administração.

Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de ensino e instrução de cursos de formação e aperfeiçoamento.

Subcomandante de Batalhão

Assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Chefe da 4ª Seção de Batalhão

Assessorar o Comandante da unidade nos assuntos referentes à logística a ser empregada nas ações e operações policiais, com o fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto emprego nas atividades-fim da polícia militar.

Comandante da Companhia de Comandos e Serviços - CCS

Comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.

Comandante de Companhia Independente

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção - QCG

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comandante Geral nas suas atribuições; assessorar o Diretor, Chefe ou Comandante na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, instrução, inteligência e correição.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante de Companhia e Esquadrão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção de Batalhão

Assessorar o comandante do Batalhão na operacionalização das ações de planejamento, coordenação, fiscalização das atividades de pessoal, planejamento e instrução, inteligência e correcionais no âmbito da OME.

Subcomandante de Companhia Independente

Assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante da Companhia de Polícia de Guarda

Responsável pelo efetivo de guarda das instalações da sede do Poder Executivo, residência oficial, bem como da segurança pessoal das autoridades do Poder Executivo.

Chefe de Subseção

Auxiliar o Corregedor e Diretor de Inteligência nas ações de inteligência e correicionais.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/SUL

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Auxiliar os responsáveis pela coordenação de todo o serviço operacional na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Batalhão

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante do Batalhão nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Companhia Independente

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante da Companhia Independente, nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

 

 

Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Coordenador Estadual de Defesa Civil

Desenvolve atividades voltadas à prevenção, socorro e recuperação das situações de emergência e estado de calamidade pública. A referida atividade exige uma situação de prontidão completa, haja vista que são diversos os acontecimentos que geram as situações. O coordenador também é responsável pela formação de entendimento para a decretação das situações de emergência e estado de calamidade pública.

Corregedor

Fiscaliza as atividades funcionais e da conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da corporação. Atividade relacionada com o acompanhamento do cometimento de transgressões militares e crimes cometidos por militares.

Chefe de Centro

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias administrativas do comando, através da execução de serviços de formação e treinamento, compras e aquisições, atividades técnicas.

Comandante de Unidade

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço de bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando de unidade é de fundamental importância, pois está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de segurança em qualquer horário.

Chefe de Seção de Estado Maior Geral

Desenvolve atividades de assessoramento ao Comando. Fornece informações e auxilia o comando nas decisões estratégicas que norteiam o rumo da corporação nas áreas de pessoal, finanças, logística, informações e tecnologia.

Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil

Assessora diretamente o Coordenador Estadual de Defesa Civil nas ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em casos de desastre e o substitui em seu impedimento.  Elabora planos setoriais e globais de defesa civil. Prepara a qualificação dos órgãos municipais de defesa civil visando a sua estruturação. Analisa e emite parecer sobre a homologação dos processos de situação anormal, para futura sugestão de homologação por parte do governo estadual. Elemento de ligação com o staff da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Subchefe de Centro

Desenvolve atividades de assessoramento para o cumprimento das estratégias administrativas do comando, através da execução de serviços de formação e treinamento, compras, aquisições e de atividades técnicas.

Chefe de Departamento/Chefe de Seção nível I

Desenvolve atividades de controle de pessoal de toda a organização, com publicações de assentamentos funcionais, realocação de pessoal para atendimento das políticas emanadas do comando, além de assessorar os escalões estratégicos de comando na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação, tais como projetos, tecnologia de informação e educação física.

Comandante de Companhia Independente

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando de subunidade independente é de fundamental importância, pois está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de segurança em qualquer horário.

Subcomandante de Unidade

Desenvolve atividades de assessoramento para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço de bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O subcomando de unidade é de fundamental importância, pois está em contato direto com os colaboradores, fazendo o elo entre comando de unidade e  os colaboradores.

Ajudante Geral

Desenvolve atividades de secretariado do comandante geral, englobando todas as documentações de relevância da instituição, organizando a agenda para o cumprimento eficiente de todas as atividades inerentes à função. O Ajudante Geral acompanha o comandante geral em todas as suas atividades.

Chefe do COBOM Metropolitano

Coordena  todo o serviço operacional bombeiro na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento  de diversas demandas da sociedade .  

Chefe Analista de Projetos nível I

Coordena, chefia, fiscaliza a seção sob sua responsabilidade, além de analisar projetos construtivos concernentes à observância das normas contra incêndio e pânico constantes do código de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Centro de Atividades Técnicas.

Subcomandante de Companhia Independente

Substitui eventualmente o Comandante, bem como assessora-o no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante de Companhia

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando de subunidade  é de fundamental importância, pois está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de segurança em qualquer horário.

Chefe da Assessoria Especial

Coordena e dirige as atividades inerentes à assessoria especial na emissão de pareceres e respostas às arguições de demandas administrativas e judiciais. Realiza a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.  

Subcoordenador da Administração da Defesa Civil

Orienta, fiscaliza e acompanha os processos de situação anormal encaminhados pelos municípios, para que os processos sejam corretamente desenvolvidos, além de coordenar as capacitações dos núcleos  municipais de defesa civil.

Coordenador de Operações Bombeiros Metropolitano - Oficial Cob

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional bombeiro na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe Adjunto de Departamento/Centro/Seção nível II

Substitui eventualmente o chefe do departamento e assessora os escalões superiores na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível intermediário.

Comandante do Corpo de Alunos

Coordena, fiscaliza e executa as atividades de ensino e instrução aplicadas aos alunos da corporação.

Chefe do COBOM Norte e Sul

Coordena todo o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe Auxiliar de Seção

Chefia  equipes no âmbito das seções de estado maior geral da Corporação.

Chefe de Setor nível I

Chefia equipes no âmbito administrativo intermediário concernentes a setores de pagamento, almoxarifado, compras e patrimônio da Corporação.

Chefe Analista de Projetos nível II

Coordena, chefia, fiscaliza a seção sob sua responsabilidade, além de analisar projetos construtivos concernentes à observância das normas contra incêndio e pânico constantes do código de segurança contra incêndio e pânico no âmbito das Companhias Independentes e Batalhões.

Ajudante de Ordens

Assessora diretamente o Comando Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços gerais.

Chefe Coordenador de Operações das Organizações Bombeiros Militares

Planeja, comanda, supervisiona, coordena, controla as atividades operacionais nas unidades e  subunidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe Auxiliar do Coordenador de Operações

Coordena de forma subsidiária o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e Sul do Estado, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe Adjunto de Seção

Substitui eventualmente o chefe da seção e assessora os escalões superiores na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.

Subchefe de COBOM Regional

Coordena de forma subsidiária o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento  de diversas demandas da sociedade .

Chefe Seção nível III

Substitui eventualmente o chefe do departamento e assessora os escalões superiores na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.

Chefe de Subseção

Desenvolve atividades de apoio, coordenação e execução de logística, transportes e almoxarifado nas unidades operacionais.

Chefe de Setor nível II

Chefia  equipes no âmbito administrativo básico concernentes a setores de pagamento, almoxarifado, compras e patrimônio do CBMES.

Auxiliar de Seção

Auxilia as atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.

Chefe de Aprovisionamento Operacional

Executa as tarefas de suporte logístico, transportes e almoxarifado nas unidades operacionais.

Chefe Auxiliar do Coordenador de Operações

Auxilia o serviço operacional bombeiro das unidades bombeiros militares.

 

ANEXO II, a que se refere o § 2º do artigo 1º.

Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

(Redação dada pela Lei Complementar nº 688, de 8 de maio de 2013).

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado Maior Geral

Assessorar o Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da corporação.

Diretor

Desenvolver políticas e atividades setoriais da corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Comandante de Policiamento Ostensivo - CPO

Responsável pelo planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Assistente do Comando Geral

Assessorar o Comandante Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.

Ajudante Geral

Assessoramento direto do Comando Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços gerais.

Comandante de Batalhão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Divisão Corporativa

Auxiliar o Chefe do EMG, o Corregedor, o Diretor, o Comandante de Policiamento Ostensivo e o Assistente do Comando Geral no assessoramento ao Comando Geral, na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico, nas atividades de correição, nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Diretoria e do CPO e no exame dos aspectos da legalidade dos atos e normas da Corporação.

Adjunto de Diretoria

Assessorar o Diretor, bem como substituí-lo quando necessário, nas atividades setoriais da corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Responsável pelas ações de comando, caracterizadas, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina e à administração.

Subcomandante de Polícia Ostensiva

Assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe de Divisão

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comando Geral nas suas atribuições; assessorar o Corregedor ou Diretor na operacionalização das ações da respectiva Diretoria; assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva nas ações de policiamento ostensivo.

Chefe do COPOM CIODES/RMGV e CIODES/SUL

Responsável pela coordenação de todo o serviço operacional na Região Metropolitana e Sul do Estado, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Assessorar o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, e à administração.

Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de ensino e instrução de cursos de formação e aperfeiçoamento.

Subcomandante de Batalhão

Assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Chefe da 4ª Seção de Batalhão

Assessorar o Comandante da unidade nos assuntos referentes à logística a ser empregada nas ações e operações policiais, com o fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto emprego nas atividades-fim da polícia militar.

Comandante da Companhia de Comandos e Serviços – CCS/QCG

Comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.

Comandante de Companhia Independente

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção - QCG

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comandante Geral nas suas atribuições; assessorar o Diretor, Corregedor ou Chefe na operacionalização das respectivas ações de planejamento, coordenação, fiscalização, inteligência e correição; atuar no Gabinete do Comandante Geral como Ajudante de Ordens.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante de Companhia e Esquadrão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

 

Chefe de Seção de Batalhão

Assessorar o comandante do Batalhão na operacionalização das ações de planejamento, coordenação, fiscalização das atividades de pessoal, planejamento e instrução, inteligência e correcionais no âmbito da OME.

Subcomandante de Companhia Independente

Assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante da Companhia de Polícia de Guarda

Responsável pelo efetivo de guarda das instalações da sede do Poder Executivo, residência oficial, bem como da segurança pessoal das autoridades do Poder Executivo.

Chefe de Subseção

Auxiliar o Corregedor e o Diretor nas ações da Corregedoria e Diretoria.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/SUL

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Auxiliar os responsáveis pela coordenação de todo o serviço operacional na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Batalhão

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante do Batalhão nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Companhia Independente

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante da Companhia Independente, nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.