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LEI Nº 10.049, DE 24 DE JUNHO DE 2013

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Boa Fé, Constantino Delpupo, Custódio Leite Ribeiro e João Soares Azevedo, situada no Município de Afonso Claúdio/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Boa Fé, Constantino Delpupo, Custódio Leite Ribeiro e João Soares Azevedo, situada no Município de Afonso Cláudio/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de junho de 2013.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25.06.2013.