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LEI Nº 10.071, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual dos Cuidados com a Voz, a exemplo do Dia Mundial da Voz, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Cuidados com a Voz, a ser comemorado no dia 16 do mês de abril de cada ano, a exemplo do Dia Mundial da Voz.

Art. 2º A comemoração referida no artigo 1º compreenderá, entre outras ações, a divulgação em escolas e órgãos, públicos através de materiais gráficos educativos, tais como, folder, cartaz, panfleto e outros, atentando para a data em epígrafe.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto de 2013.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 27/08/2013.