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LEI Nº 10.222, DE 25 DE ABRIL DE 2014

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas a ser comemorado, anualmente, no dia 08 do mês de maio.

Parágrafo único. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações relacionadas ao “Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas” serão realizadas no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de abril de 2014.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 29/04/2014.