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LEI Nº 10.304, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina “Soldado Dayclom Nascimento Feu” o Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Soldado Dayclom Nascimento Feu” o Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 08 de dezembro de 2014.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09.12.2014.