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LEI Nº 10.377, DE 08 DE JUNHO DE 2015

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015, no Quadro Demonstrativo de Auxílios e no Quadro Demonstrativo de Subvenção Social da Secretaria de Estado da Cultura, a entidade “Associação Teatral de Cachoeiro - ASTECA”, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de junho de 2015.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09/06/2015.

 


ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílio

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 – SECULT – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

 

ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 – SECULT – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM