LEI Nº 10.426, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Declara o marlim-azul Peixe-Símbolo do Estado do Espírito Santo e institui o Dia Estadual do Marlim Azul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara Peixe-Símbolo do Estado do Espírito Santo o Makaira nigricans, popularmente conhecido como marlim-azul ou espadarte-azul.

Art. 2º Fica instituído o Dia Estadual do Marlim Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de fevereiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de outubro de 2015.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/10/2015.