LEI Nº 10.504, DE 15 DE MARÇO DE 2016

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Edival José Petri o trecho da Rodovia ES-060 que liga o Município de Anchieta/ES ao Km 58, no Município de Guarapari/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Edival José Petri o trecho da Rodovia ES-060 que liga o Município de Anchieta/ES ao Km 58, no Município de Guarapari/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de março de 2016.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/03/2016.