LEI Nº 10.610, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Maternidade Dallila Moreira Ferraço o prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Maternidade Dallila Moreira Ferraço o prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 22 de dezembro de 2016.

THEODORICO FERRAÇO

 Presidente

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/01/2017.