LEI Nº 10.636, DE 05 DE ABRIL DE 2017

 

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui a Semana Estadual da Saúde Bucal.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Saúde Bucal, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de abril de 2017.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 06/04/2017.