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LEI Nº 10.697, DE 07 DE JULHO DE 2017

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina “Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral, Escola Viva Pastor Oliveira de Araújo”, o “Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral Cobilândia”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral, Escola Viva Pastor Oliveira de Araújo”, o “Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral Cobilândia”, situado no Município de Vila Velha/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de julho de 2017.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 10/07/2017.