LEI Nº 10.736, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Declara o Município de Marilândia Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon e dá outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Marilândia Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon.

Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão usar a expressão Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon em documentação oficial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de setembro de 2017.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 22/09/2017.