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LEI Nº 10.830, DE 17 DE ABRIL DE 2018

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Rodovia Cláudio Henrique Laranja o trecho da rodovia Leste-Oeste, que compreende a Rodovia Darly Santos, no Município de Vila Velha/ES à divisa do Município de Cariacica/ES – na Ponte do Rio Marinho.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Erick Musso, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Cláudio Henrique Laranja o trecho da rodovia Leste-Oeste, que compreende a rodovia Darly Santos, no Município de Vila Velha/ES à divisa do Município de Cariacica/ES – na Ponte do Rio Marinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 17 de abril de 2018.

ERICK MUSSO

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18/04/2018.