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LEI Nº 10.852, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações, passa a vigorar com a alteração da redação referente à divisa administrativa dos municípios de Itarana, itens 2 e 3; Santa Leopoldina, itens 1 e 6; Santa Maria de Jetibá, itens 1, 2 e 5; e Santa Teresa, itens 5, 6 e 7.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 2018.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 14/06/2018.

 

 

ANEXO ÚNICO

“(...)

MUNICÍPIO DE ITARANA

(...)

2) Com o município de Santa Teresa

Começa onde termina a divisa com o município de Itaguaçu, no divisor de águas entre as bacias do Rio Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, na estrada vicinal que liga a Vila de Praça Oito a Alto Santa Maria, no ponto de coordenadas E:310.075,9198 e N:7.799.872,0123; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce até a Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019, na divisa com o município de Santa Maria de Jetibá.

3) Com o município de Santa Maria de Jetibá

Começa onde termina a divisa com o município de Santa Teresa, na Rodovia ES 259, no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria da Vitória até a cabeceira dos córregos Santa Rosa, Cristal e Chico Rei, no ponto de coordenadas E: 296.335,3017 e N:7.779.123,4211, na divisa com o município de Afonso Cláudio.

(...)

MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA

1) Com o município de Santa Teresa

Começa no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí, na localidade de Aparecidinha, no ponto de coordenadas E:333.408,0089 e N:7.790.049,6756; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí até interceptar o paralelo que passa pelo sumidouro do Rio Timbuí, no ponto de coordenadas E:338.825,9135 e N:7.790.537,4118; segue por paralelo até o sumidouro do Rio Timbuí, no ponto de coordenadas E:340.352,9903 e N:7.790.537,4118; desce pelo Rio Timbuí até a foz do córrego Santa Lúcia, no ponto de coordenadas E:341.650,6810 e N:7.789.656,3100; sobe pelo córrego Santa Lúcia até interceptar o paralelo que passa pela cabeceira do córrego Carneiro, no ponto de coordenadas E:341.884,9926 e N:7.792.798,3256; segue pelo paralelo até a cabeceira do córrego Carneiro, no ponto de coordenadas E:344.067,0222 e N:7.792.821,4338; desce pelo córrego Carneiro até a ponte de Duas Barras, no ponto de coordenadas E:347.787,3972 e N:7.793.774,3725, na divisa com o município de Fundão.

(...)

6) Com o município de Santa Maria de Jetibá

Começa onde termina a divisa com o município de Domingos Martins, a cabeceira do Rio Caramuru, no ponto de coordenadas E:316.907,9626 e N:7.768.056,1312; desce pelo Rio Caramuru até sua foz no Rio Santa Maria da Vitória, no ponto de coordenadas E:333.191,4399 e N:7.778.422,1799; sobe pelo Rio Santa Maria da Vitória até a foz do Rio Bonito, no ponto de coordenadas E:330.056,4010 e N:7.782.304,4374; sobe pelo Rio Bonito até o ponto de coordenadas E: 332.496,7396 e N:7.789.841,6655; segue por linha de cumeada até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí, na localidade de Aparecidinha, no ponto de coordenadas E:333.408,0089 e N:7.790.049,6756, na divisa com o município de Santa Teresa.

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

1) Com o município de Santa Teresa

Começa no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, na Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; segue pela Rodovia ES 259 até o divisor de águas da margem direita do córrego dos Rinzer, no ponto de coordenadas E:316.993,8890 e N:7.793.414,2260; segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego dos Rinzer até interceptar o córrego do Gelo, no ponto de coordenadas E:316.265,3002 e N:7.791.522,8297; segue por meridiano até o divisor de águas da margem esquerda do Rio Santa Maria do Rio Doce na Serra do Gelo, no ponto de coordenadas E:316.184,7058 e N:7.790.390,5454; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do Rio Santa Maria do Rio Doce até a intercessão do Rio com a Rodovia ES 355, no ponto de coordenadas E:317.665,4146 e N:7.790.491,7877; segue pela Rodovia ES 355 até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Santa Maria do Rio Doce, no ponto de coordenadas E:317.675,2091 e N:7.789.400,2799; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Santa Maria do Rio Doce até a cabeceira do Ribeirão Recreio, no ponto de coordenadas E:325.555,3913 e N:7.790.923,6669; segue pelo divisor de águas entre o Ribeirão recreio e córrego Valão de São Pedro até interceptar a Rodovia ES 368, no ponto de coordenadas E:326.081,7139 e N:7.789.823,8087; segue até o córrego Valão de São Pedro, no ponto de coordenadas E:326.362,9429 e N:7.789.656,7126; segue até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí, no ponto de coordenadas E:328.020,1000 e N:7.790.350,9016; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Rio Timbuí até a cabeceira do Rio Claro, no ponto de coordenadas E:330.301,3528 e N:7.791.206,8732; segue pelo divisor de águas entre os Rios Claro e Bonito até interceptar o Rio Bonito, no ponto de coordenadas E:332.077,9150 e N:7.787.474,6542; na divisa com o município de Santa Leopoldina.

2) Com o município de Santa Leopoldina

Começa onde termina a divisa com o município de Santa Teresa, no Rio Bonito, no ponto de coordenadas E:332.077,9150 e N:7.787.474,6542; desce pelo Rio Bonito até sua foz no Rio Santa Maria da Vitória, no ponto de coordenadas E:330.056,4010 e N:7.782.304,4374; desce pelo Rio Santa Maria da Vitória até a foz do Rio Caramuru, no ponto de coordenadas E:333.191,4399 e N:7.778.422,1799; sobe pelo Rio Caramuru até sua cabeceira, no ponto de coordenadas E:316.907,9626 e N:7.768.056,1312, na divisa com o município de Domingos Martins.

(...)

5) Com o município de Itarana

Começa onde termina a divisa com o município de Afonso Cláudio, no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Santa Joana, na cabeceira do córrego Santa Rosa, no ponto de coordenadas E:296.335,3017 e N:7.779.123,4211; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Santa Joana até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, no ponto de coordenadas E:313.204,2298 e N:7.791.817,2658; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce até a Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; na divisa com o município de Santa Teresa.

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

(...)

5) Com o município de Santa Leopoldina

Começa onde termina a divisa com o município de Fundão, na ponte de Duas Barras no Rio Carneiro, no ponto de coordenadas E:347.787,3972 e N:7.793.774,3725; sobe pelo Rio Carneiro até sua cabeceira, no ponto de coordenadas E:344.067,0222 e N:7.792.821,4338; segue por paralelo até interceptar o córrego Santa Lúcia, no ponto de coordenadas E:341.884,9926 e N:7.792.798,3256; desce pelo córrego Santa Lúcia até sua foz no Rio Timbuí, no ponto de coordenadas E:341.650,6810 e N:7.789.656,3100; sobe pelo Rio Timbuí até o sumidouro, no ponto de coordenadas E:340.352,9903 e N:7.790.537,4118; segue por paralelo até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí, no ponto de coordenadas E:338.825,9135 e N:7.790.537,4118; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí até localidade de Aparecidinha, no ponto de coordenadas E:333.408,0089 e N:7.790.049,6756; segue por divisor de águas até interceptar o Rio Bonito, no ponto de coordenadas E:332.496,7396 e N:7.789.841,6655, desce pelo Rio Bonito até o ponto de coordenadas E:332.077,9150 e N:7.787.474,6542, na localidade de Alto Rio Bonito, na divisa com o município de Santa Maria de Jetibá.

6) Com o município de Santa Maria de Jetibá

Começa onde termina a divisa com o município de Santa Leopoldina, no leito do Rio Bonito, na localidade de Alto Rio Bonito, no ponto de coordenadas E:332.077,9150 e N:7.787.474,6542; segue pelo divisor de águas entre os Rios Claro e Bonito até a cabeceira do Rio Claro, no ponto de coordenadas E:330.301,3528 e N:7.791.206,8732; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Rio Timbuí até o ponto de coordenadas E:328.020,1000 e N:7.790.350,9016; segue por divisor de águas, cruza o córrego Valão de São Pedro no ponto de coordenadas E:326.362,9429 e N:7.789.656,7126 e intercepta a Rodovia ES 368, no ponto de coordenadas E:326.081,7139 e N:7.789.823,8087; segue pelo divisor de águas entre o Ribeirão Recreio e córrego Valão de São Pedro até a cabeceira do Ribeirão Recreio, no ponto de coordenadas E:325.555,3913 e N:7.790.923,6669; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Santa Maria do Rio Doce até a Rodovia ES 355, no ponto de coordenadas E:317.675,2091 e N:7.789.400,2799; segue  pela Rodovia ES 355 até o Rio Santa Maria do Rio Doce, no ponto de coordenadas E:317.665,4146 e N:7.790.491,7877; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do Rio Santa Maria do Rio Doce até a Serra do Gelo, no ponto de coordenadas E:316.184,7058 e N:7.790.390,5454; segue por meridiano até interceptar o córrego do Gelo, no ponto de coordenadas E:316.265,3002 e N:7.791.522,8297; segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego dos Rinzer até a Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:316.993,8890 e N:7.793.414,2260; segue pela Rodovia ES 259 até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; na divisa com o município de Itarana.

7) Com o município de Itarana

Começa onde termina a divisa com o município de Santa Maria de Jetibá, no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, na Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, pela Serra do Limoeiro, até interceptar a estrada que liga a vila de Praça Oito a Alto Santa Maria, no ponto de coordenadas E:310.075,9198 e N:7.799.872,0123, na divisa com o município de Itaguaçu.

(...).” (NR)