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Lei nº 10.917, de 05 de novembro de 2018

Denomina “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Ana Maria Carletti Quiuqui”, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Águia Branca, localizada no Município de Águia Branca/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominada “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Ana Maria Carletti Quiuqui”, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Águia Branca, localizada no Município de Águia Branca/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de novembro de 2018.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06/11/2018