LEI Nº 11.031, de 26 de agosto  de 2019.

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.  O Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

 

“Denomina Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.”

 

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto  de 2019.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27/08/2019.