LEI Nº 11.098, de 08 de janeiro  de 2020.

Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Dom Silvestre Scandian o trecho da Rodovia ES-479, com extensão de 8,6 km, que se inicia no entroncamento com a Rodovia BR-101 e termina na localidade de Joeba, Município de Anchieta/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Denomina Rodovia Dom Silvestre Scandian o trecho da Rodovia ES-479, com extensão de 8,6 km, que se inicia no entroncamento com a Rodovia BR-101 e termina na localidade de Joeba, Município de Anchieta/ES.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de janeiro  de 2020.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09/01/2020.