LEI Nº 11.115, de 06 de março de 2020.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Caridade Ação Social Solidária São João Batista, localizada no Município de Cariacica/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Declara de utilidade pública a Caridade Ação Social Solidária São João Batista, localizada no Município de Cariacica/ES.”

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de março de 2020.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de  09/03/2020.