LEI Nº 11.211, DE 29 de outubro  de 2020

Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, as campanhas para a prevenção do câncer de mama, de colo do útero e de próstata. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Ficam instituídas, no âmbito do Estado do Espírito Santo, as campanhas para a prevenção do câncer de mama, de colo do útero e de próstata, denominadas respectivamente, “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, a serem celebradas, anualmente, durante os meses de outubro e novembro.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória,  29 de outubro   de 2020.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30/10/2020.