LEI Nº 11.327, DE 12 de JULHO de 2021

Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Pico da Bandeira. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Pico da Bandeira, declarada como de relevante interesse turístico e cultural.

 

Parágrafo único. Os municípios integrantes da Rota do Pico da Bandeira são Ibitirama e Dores do Rio Preto.

 

Parágrafo único. Os municípios integrantes da Rota do Pico da Bandeira são Ibitirama, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna e Divino São Lourenço. (Redação dada pela Lei nº 11.372, de 31 de agosto de 2021)

 

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória,  12 de julho de  2021.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13/07/2021.