LEI Nº 1.190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar os seguintes cancelamentos de verbas da tabela nº 73, Instituto de Tecnologia, do orçamento vigente:

8311 – Pessoal variável

201 – salário de contratados ............................................................. 298.800,00

8312 – Material permanente

304 – máquinas, motores e aparelhos diversos ............................. 16.200,00

306 – livros, documentos, revistas ...................................................... 5.000,00

Art. 2º - Com o recurso proveniente das anulações de que trata o artigo anterior, fica autorizada a abertura de um crédito especial de Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros), correspondente à dotação global a ser entregue ao Instituto de Tecnologia do Espírito Santo para as suas despesas no período de 16 de junho a 31 de dezembro do corrente ano, de acordo com o orçamento anexo aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 20 de dezembro de 1956.

FRANCISCO LACERDA AGUIAR

CLOVIS STENZEL

OSWALD CRUZ GUIMARÃES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 20 de dezembro de 1956.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 21/12/56.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO

Orçamento de Julho a Dezembro de 1956

Pessoal                                                                                         Cr$

a) Conselho Deliberativo

9 membros a razão de 300,00 por sessão a que comparecer, até o máximo de 4 por mês............. 64.900,00

b) Presidente (Cr$ 10.000,00)

junho – 15 dias ....................................................................... 5.000,00

julho a dezembro .................................................................. 60.000,00                                                      65.000,00

c) Diretor de Divisão (Cr$ 7.000,00)

junho – 8 dias .......................................................................... 1.866,00

julho a dezembro ................................................................... 42.000,00                                                     43.836,00

d) Assistente ((Cr$ 5.350,00)

agosto a dezembro ................................................................                                                                        26.750,00

Total ........................................................................................                                                                       320.000,00