LEI Nº 1.328, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), à comissão dos festejos do centenário da devoção de Nossa Senhora da Penha, e comemorativo do IV centenário da chegada de Frei Pedro Palácios ao Espírito Santo para construção de um monumento em homenagem a Frei Pedro Palácios a ser construído no sopé do Mosteiro da Penha.

Art. 2º - Fica, igualmente, o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial para atendimento da despesa autorizada por esta lei, cujo crédito terá a sua vigência dilatada por dois exercícios, nos termos da lei.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 04 de dezembro de 1957.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ROMULO FINAMORE

KLEBER J. C. GUIMARÃES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 04 de dezembro de 1957.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 07/12/57.