LEI Nº 1.361, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1957

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Os quadros de oficiais da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1958, são assim constituídos e fixados:

A) – Quadro de oficiais combatentes

a) – Coronel ................................................................... 1

b) – Tenente coronel .................................................... 6

c) – Major ........................................................................ 7

d) – Capitão .................................................................. 17

e) – Primeiro tenente .................................................. 21

f) – Segundo tenente ................................................. 23

Soma ............................................................................. 76

B) – Quadro de oficiais de saúde

a) – Tenente coronel .................................................... 1

b) – Major ........................................................................ 1

c) – Capitão .................................................................... 1

d) – Primeiro tenente .................................................... 2

e) – Segundo tenente .................................................. 2

Soma .............................................................................. 7

C) – Quadro de oficiais técnicos especializados

a) – Major advogado de ofício ..................................... 1

b) – Capitão capelão .................................................... 1

c) – Primeiro tenente músico ...................................... 1

d) – Primeiro tenente identificador ............................ 1

e) – Primeiro tenente rádio técnico ........................... 1

f) – Segundo tenente músico .................................... 1

Soma .............................................................................. 6

D) – Quadro auxiliar de oficiais

a) – Capitão ................................................................... 1

b) – Primeiro tenente ................................................... 3

c) – Segundo tenente ................................................ 10

Soma ............................................................................ 14

§ 1º - Para efeito do disposto no parágrafo único, do artigo 34, da Lei nº 730, de 25 de agosto de 1953, modificada pela Lei nº 1.140, de 10 de novembro de 1956, o Governo do Estado fica autorizado a transferir o Quadro de Oficiais Combatentes, para outro quadro, respeitada a preferência em virtude de precedência hierárquica, o oficial habilitado em novas funções, a requerimento do interessado e parecer favorável do Comando Geral.

§ 2º - No quadro de oficiais combatentes estão incluídos:

a) – um capitão, três primeiros tenentes e um segundo tenente da Companhia de Guardas;

b) – um major, um capitão, um primeiro tenente e três segundos tenentes do Corpo de Bombeiros.

§ 3º - Os aspirantes a oficial não tem efetivo fixado e constituem “Quadro Aberto”.

Art. 2º - As praças, para o exercício de 1958 são classificadas e distribuídas em três categorias assim constituídas:

A) – 1ª Categoria (praças especiais)

a) – Alunos da E.F.O. (1º ano) ................................ 10

b) – Alunos da E.F.O. (2º ano) ................................ 10

a) – Alunos da E.F.O. (3º ano) ................................ 10

Soma ........................................................................... 30

B) – 2ª Categoria (praças de fileira)

a) – Subtenente ......................................................... 10

b) – Primeiro sargento ............................................... 10

c) – Segundo sargento .............................................. 34

d) – Terceiro sargento ................................................ 94

e) – Cabo ................................................................... 133

f) – Soldado ............................................................ 1.119

Soma ....................................................................... 1.400

C) – 3ª Categoria (praças especialistas)

a) – Subtenente ......................................................... 14

b) – Primeiro sargento ............................................... 34

c) – Segundo sargento ............................................. 42

d) – Terceiro sargento ............................................... 50

e) – Cabo ..................................................................... 71

f) – Soldado .............................................................. 142

Soma ......................................................................... 353

§ 1º - As praças de 3ª categoria (especialistas) estão compreendidas dentro de um único grupo ocupacional de serviços, constituído de onze classes de funções distribuídas em onze anexos à presente lei, contendo as respectivas funções individuais.

§ 2º - Na categoria de praças de fileira estão incluídos:

a) – um subtenente, um primeiro sargento, três segundos sargentos, cinco terceiros sargentos, dez cabos, doze soldados de 1ª classe, doze soldados de 2ª classe e treze soldados de 3ª classe do Corpo de Bombeiros;

b) – um subtenente, um primeiro sargento, seis segundos sargentos, quinze terceiros sargentos, vinte e um cabos e cento e vinte soldados da Companhia de Guardas.

§ 3º - Na categoria de praças especialistas estão incluídos, de acordo com o anexo n. 9, um primeiro sargento, três segundos sargentos, onze cabos e vinte e sete soldados do Corpo de Bombeiros.

Art. 3º - A distribuição do pessoal a que se refere esta lei será feita pelo Comandante Geral da Corporação, de acordo com a legislação militar em vigor.

Art. 4º - As verbas destinadas a ocorrer às despesas do pessoal previstas na presente lei serão as constantes das tabelas respectivas da lei orçamentária.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 23 de dezembro de 1957.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ROMULO FINAMORE

KLEBER J C. GUIMARÃES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 23 de dezembro de 1957.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

(D.O. 05/01/58)

 

ANEXO Nº 1

CLASSE DE FUNÇÕES: MÚSICOS E CORNETEIROS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Músico contra mestre

1

 

 

 

 

 

2. Músico arquivista

1

 

 

 

 

 

3. Músico

 

21

15

15

 

 

4. Clarim (ou corneteiro)

 

 

1

 

1

 

5. Tambor corneteiro de 1ª classe

 

 

 

 

 

9

6. Tambor corneteiro de 2ª classe

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes ................................................................................... 2

1ºs Sargentos ............................................................................... 21

2ºs Sargentos ............................................................................... 16

3ºs Sargentos ............................................................................... 15

Cabos .............................................................................................. 1

Soldados ....................................................................................... 18

Soma ............................................................................................. 73

 

ANEXO Nº 2

CLASSE DE FUNÇÕES: BUROCRATAS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Almoxarife escrevente

1

1

 

2

 

1

2. Identificador dactiloscopista

1

1

1

1

 

 

3. Contador

1

1

 

 

 

 

4. Desenhista

 

 

 

1

 

 

5. Datilógrafo

1

2

5

3

2

4

6. Protocolista

 

 

1

 

1

1

7. Mimeografista

 

 

 

 

1

 

8. Arquivista

 

 

1

1

1

 

9. Escrevente

1

 

3

1

2

 

10. Estafeta

 

 

 

 

1

 

11. Carteiro

 

 

 

1

 

 

12. Estatístico

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes .................................................................................. 5

1ºs Sargentos ................................................................................ 5

2ºs Sargentos .............................................................................. 11

3ºs Sargentos ................................................................................ 9

Cabos ............................................................................................. 8

Soldados ....................................................................................... 8

Soma ............................................................................................ 46

 

ANEXO Nº 3

CLASSE DE FUNÇÕES: OFICINAS GERAIS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Bombeiro hidráulico

 

 

 

1

1

2

2. Ferreiro serralheiro

1

 

 

 

1

1

3. Eletricista

1

 

 

 

2

2

4. Alfaiate

1

2

1

2

1

6

5. Carpinteiro

1

 

1

1

2

7

6. Correeiro capoteiro

 

 

 

 

1

1

7. Sapateiro

 

 

 

1

1

2

8. Colcheiro

 

 

 

 

1

2

9. Niquelador

 

 

 

 

1

 

10. Pintor de oficina

 

 

 

 

1

1

11. Lubrificador

 

 

 

 

 

2

12. Encadernador

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes .................................................................................. 4

1ºs Sargentos ................................................................................ 2

2ºs Sargentos ................................................................................ 2

3ºs Sargentos ................................................................................ 5

Cabos ............................................................................................ 13

Soldados ....................................................................................... 26

Soma ............................................................................................. 52

 

ANEXO Nº 4

CLASSE DE FUNÇÕES: MECÂNICOS DE VIATURAS, MÁQUINAS E INSTRUMENTOS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Mecânico de oficina

1

1

2

2

2

 

2. Auxiliar de mecânico

 

 

 

 

 

3

3. Mecânico eletricista

 

 

 

1

 

 

4. Mecânico motorista

 

 

 

1

 

 

5. Mecânico ajustador

 

 

 

1

 

 

6. Mecânico de radiador

 

 

 

 

1

 

7. Mecânico de máquinas escrever

 

 

 

 

1

 

8. Borracheiro vulcanizador

 

 

 

 

1

 

9. Soldador

 

 

 

 

1

 

10. Torneiro

 

 

 

1

1

 

11. Lanterneiro

 

 

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes .................................................................................. 1

1ºs Sargentos ................................................................................ 1

2ºs Sargentos ................................................................................ 2

3ºs Sargentos ................................................................................ 6

Cabos ............................................................................................. 8

Soldados ....................................................................................... 5

Soma ............................................................................................ 22

 

ANEXO Nº 5

CLASSE DE FUNÇÕES: TRANSPORTES

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Motorista encarregado transportes

 

1

 

 

 

 

2. Motorista

 

 

1

2

 

 

3. Ajudante de motorista

 

 

 

 

4

10

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes .................................................................................. 0

1ºs Sargentos ................................................................................ 1

2ºs Sargentos ................................................................................ 1

3ºs Sargentos ................................................................................ 2

Cabos .............................................................................................. 4

Soldados ....................................................................................... 10

Soma ............................................................................................. 18

 

ANEXO Nº 6

CLASSE DE FUNÇÕES: SUPRIMENTOS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Escrevente armazém reembolsável

 

1

 

 

 

 

2. Conferente armazém reembolsável

 

 

1

 

 

 

3. Auxiliar armazém reembolsável

 

 

 

2

2

5

4. Granjeiro

 

 

 

1

1

1

5. Cozinheiro

 

 

 

 

1

2

6. Ajudante de cozinheiro

 

 

 

 

1

2

7. Copeiro

 

 

 

 

2

5

8. Padeiro

 

 

 

 

1

1

9. Manipulador de carne

 

 

 

 

 

2

10. Moageiro

 

 

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes .................................................................................. 0

1ºs Sargentos ................................................................................ 1

2ºs Sargentos ................................................................................ 2

3ºs Sargentos ................................................................................ 3

Cabos .............................................................................................. 8

Soldados ....................................................................................... 19

Soma .............................................................................................. 32

 

ANEXO Nº 7

CLASSE DE FUNÇÕES: OPERADORES DE MÁQUINAS E INSTRUMENTOS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Rádio telegrafista

1

1

2

3

 

 

2. Operador de rádio

 

 

 

 

2

2

3. Operador cinegrafista

 

 

 

 

1

1

4. Fotógrafo

 

 

1

 

1

1

5. Telefonista

 

 

 

 

 

5

6. Mensageiro

 

 

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes .................................................................................. 1

1ºs Sargentos ................................................................................ 1

2ºs Sargentos ................................................................................ 3

3ºs Sargentos ................................................................................ 3

Cabos .............................................................................................. 5

Soldados ....................................................................................... 10

Soma ............................................................................................. 23

 

ANEXO Nº 8

CLASSE DE FUNÇÕES: SAÚDE

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Enfermeiro

 

 

1

 

1

 

2. Auxiliar de enfermeiro

 

 

 

 

 

2

3. Padioleiro

 

 

 

 

1

4

4. Auxiliar de farmácia

 

 

 

1

1

2

5. Auxiliar de odontologia

 

 

 

 

1

2

6. auxiliar de laboratório

 

 

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

Subtenentes ................................................................................... 0

1ºs Sargentos ................................................................................. 0

2ºs Sargentos ................................................................................. 2

3ºs Sargentos ................................................................................. 0

Cabos .............................................................................................. 5

Soldados ....................................................................................... 11

Soma ............................................................................................. 18

 

ANEXO Nº 9

CLASSE DE FUNÇÕES: BOMBEIROS

Funções Individuais

Graduação

Subten.

Sgt.

Sgt.

Sgt.

Cabo

Sold.

 

 

 

 

 

 

 

1. Mecânico motorista

 

1

2

5

4

 

2. Bombeiro mecânico motorista 1ª Classe

 

 

 

 

 

1

3. Bombeiro eletricista

 

 

 

1

1

 

4. Bombeiro eletricista 1ª Classe

 

 

 

 

 

1

5. Bombeiro hidráulico

 

 

 

1

1

 

6. Bombeiro hidráulico 1ª Classe

 

 

 

 

 

2

7. Bombeiro hidráulico 2ª Classe

 

 

 

 

 

3

8. Bombeiro empatador

 

 

1

 

1

 

9. Bombeiro empatador 1ª Classe

 

 

 

 

 

1

10. Bombeiro correeiro

 

 

 

 

1

 

11. Bombeiro correeiro 1ª Classe

 

 

 

 

 

1

12. Bombeiro correeiro 2ª Classe

 

 

 

 

 

1

13. Bombeiro telefonista

 

 

 

 

1

 

14. Bombeiro telefonista 1ª Classe

 

 

 

 

 

4

15. Bombeiro telefonista 2ª Classe

 

 

 

 

 

4

16. Bombeiro corneteiro