LEI Nº 1.376, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) às Obras Sociais dos Padres Passionistas, de Jardim América.

Art. 2º - Fica, de igual modo, o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial para atender à presente lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 31 de dezembro de 1957.

ARSÍLIO CAIADO FERREIRA

Publique-se.

Vitória, em 07 de janeiro de 1958.

ROMULO FINAMORE

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 07 de janeiro de 1958.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/58.