LEI Nº 1.379, DE 07 DE JANEIRO DE 1958

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), à Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para execução desta lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 07 de janeiro de 1958.

ARSÍLIO CAIADO FERREIRA

Publique-se.

Vitória, em 25 de janeiro de 1958.

ROMULO FINAMORE

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 25 de janeiro de 1958.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 26/01/58.