LEI Nº 1.400, DE 06 DE MARÇO DE 1958

(Norma totalmente revogada pela Lei nº 11.124, de 23 de março de 2020)

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma pensão mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), à Maria do Carmo Cortes Barroso, viúva de Gil Barroso, enquanto viver.

Art. 2º - A despesa com a execução da presente lei correrá pela verba própria do orçamento.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 06 de março de 1958.

ARSÍLIO CAIADO FERREIRA

Publique-se.

Vitória, em 14 de março de 1958.

ROMULO FINAMORE

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 14 de março de 1958.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/03/58.