LEI Nº 1.416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Com apoio no artigo 19, n. VIII da Constituição do Estado e no artigo 3º, § 4º da Lei nº 65 (Lei de Organização Municipal), fica criado o município de Vala do Souza, de acordo com manifestação expressa da Câmara Municipal de Alegre na forma da resolução anexa.

Art. 2º - O município de Vala do Souza terá os seguintes limites:

1) – Com o município de Cachoeiro de Itapemirim:

começa no ponto de encontro do divisor de águas da margem direita do ribeirão Floresta com o divisor de águas entre o ribeirão Monte cristo e o rio Itapemirim; segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Floresta até a garganta do Jucú, na rodovia de Pacotuba e Burarama; desce pelo córrego terceiro afluente da margem direita do córrego Santa Maria até a sua foz; desce pelo divisor de águas entre as bacias dos córregos Coqueiros e Andorinhas até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Vala do Souza e Bananal; segue por este último divisor até o pico do Papagaio, na Serra do Bananal, no limite com o município de Muqui.

2) – Com o município de Muqui:

começa no pico do Papagaio no ponto em que termina o limite com o município de Cachoeiro de Itapemirim, segue pela serra da Aliança até encontrar o paralelo que passa pela confluência dos córregos Palmeiras e Pirineus; segue por este paralelo até aquela confluência; segue em linha reta até a foz do córrego Demanda no ribeirão Vala do Souza; sob por este até a foz do córrego do Meio; sobe por este até as suas nascentes no divisor de águas entre os rios Itapemirim e Muqui do Sul, no limite com o município de Mimoso do Sul.

3) – Com o município de Mimoso do Sul:

começa nas nascentes do córrego do Meio, onde termina o limite com o município de Muqui; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Vala do Souza e São Bartolomeu, no limite com o município de Alegre.

4) – Com o município de Alegre:

começa no ponto de encontro do divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana com o divisor de águas entre os ribeirões Vala do Souza e São Bartolomeu; segue por este último divisor até encontrar o divisor de águas entre os córregos Serra Grande e Panamá; segue em linha até a pedra Cava Roxa; segue em linha reta até a foz do ribeirão Monte Cristo; segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Monte Cristo e o rio Itapemirim até encontrar o divisor de águas da margem direita do ribeirão Floresta, no limite com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 3º - O município de Vala do Souza terá a denominação de “Jerônimo Monteiro”.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 28 de novembro de 1958.

EURICO REZENDE

Publique-se.

Vitória, em 15 de dezembro de 1958.

ALCY BARBOSA LIMA

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 15 de dezembro de 1958.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 18/12/58.