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LEI Nº 1.418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Cultural “Humberto de Campos”, com sede na cidade do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, Vitória, em 15 de dezembro de 1958.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ALCY BARBOSA LIMA

JOÃO BASTOS BERNARDO VIEIRA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 15 de dezembro de 1958.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 18/12/58.